Questão
ID 1545381Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE RO - Legislação Aplicada
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
A Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa Defensoria