Questão 1545379

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1545379

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE RO - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o exercício da advocacia privada é vedado pelos servidores da Defensoria Pública,

Alternativa A:
incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza média.
Alternativa B:
incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza grave.
Alternativa C:
excluídos os cedidos, que não têm qualquer impedimento, não sendo passíveis de punição.
Alternativa D:
incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza gravíssima.
Alternativa E:
incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza leve.

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