Questão 1545370

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 1545370

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aditamento à Queixa-crime

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.

Alternativa A:
O MP pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal.
Alternativa B:
O perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais.
Alternativa C:
Quando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.
Alternativa D:
A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia.
Alternativa E:
A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo MP.