Questão 1545366

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1545366

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE RO - Legislação Aplicada

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Assinale a opção que corresponde a dispositivo expresso da Constituição do Estado de Rondônia acerca da DP.

Alternativa A:
É assegurado ao membro da DP o exercício da atividade político-partidária mediante o afastamento não remunerado das atividades fim.
Alternativa B:
É vedado ao membro da DP exercer, exceto quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
Alternativa C:
O subsídio mensal dos DPs estaduais terá como limite o subsídio mensal do governador do estado.
Alternativa D:
Compete privativamente à assembleia legislativa destituir, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, o defensor público-geral, antes do término de seu mandato, na forma da respectiva lei complementar.
Alternativa E:
O defensor público-geral será nomeado pelo governador do estado, entre DPs da classe mais elevada e maiores de trinta e cinco anos.