Questão 1545352

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1545352

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Quinto Constitucional

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia


De acordo com o que dispõe o art. 94 da CF, um quinto das vagas dos tribunais deve ser destinado a advogados. Entretanto, o tribunal de justiça de determinado estado da Federação, deixando de observar o critério constitucional, nomeou, para vaga destinada a um advogado, o juiz mais antigo da carreira, antes mesmo que a OAB formalizasse qualquer lista com eventuais candidatos ao cargo.

Nessa situação, desrespeitou-se, em relação aos advogados, o interesse

Alternativas da questão 1545352
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