Questão 1545327

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1545327

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Alternativa A:
Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
Alternativa B:
O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.
Alternativa C:
A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.
Alternativa D:
Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.
Alternativa E:
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.