Questão 154524

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 154524

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Exclusividade, Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos, Unidade de Tesouraria ou de Caixa

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Constituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa, da exclusividade orçamentária e o da não afetação de receitas:

Alternativa A:
a conta bancária específica do regime próprio deprevidência, a prévia autorização para abrir créditosadicionais suplementares e a realização de atividadesda administração tributária.
Alternativa B:
a conta bancária única e central, a autorização paraempréstimos de antecipação da receita e os 25%para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
a conta bancária dos convênios, a prévia autorizaçãopara créditos especiais e a realização de atividadesda administração tributária.
Alternativa D:
a conta específica do fundo municipal de saúde, aautorização para reformas administrativas e a vinculaçãode impostos para o fundo do idoso.
Alternativa E:
os fundos especiais, a licença orçamentária paraoperações de crédito e a parcela de impostos para asegurança pública.