Questão 1545125

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1545125

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Renan, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico da Defensoria Pública de Rondônia, elegeu-se Deputado Estadual. Com base na Constituição da República, Renan:

Alternativa A:
terá que requerer exoneração de seu cargo efetivo para poder assumir o cargo eletivo;
Alternativa B:
se houver compatibilidade de horário, poderá acumular as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos;
Alternativa C:
ficará afastado de seu cargo efetivo, auferindo tão somente a remuneração do cargo eletivo;
Alternativa D:
ficará licenciado de seu cargo efetivo, auferindo a remuneração de ambos os cargos;
Alternativa E:
se houver compatibilidade de horário, poderá acumular ambos os cargos, mas terá que escolher a remuneração de um deles.

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