Questão 1545081

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1545081

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.058/2014 - Altera os Arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), para Estabelecer o Significado da Expressão

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A Lei nº 13.058/2014 regulamenta a aplicação da guarda compartilhada de forma mais clara, corrigindo alguns pontos da lei anterior, Lei nº 11.698/2008. De acordo com a nova lei:

Alternativa A:
a guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível;
Alternativa B:
os filhos devem revezar a moradia entre os pais, salvo se a criança não demonstrar interesse;
Alternativa C:
a guarda compartilhada não será aplicada se não houver concordância de um ou ambos os pais;
Alternativa D:
o juiz pode basear-se em orientação técnico-profissional para estabelecer atribuições parentais e períodos de convivência sob guarda compartilhada;
Alternativa E:
uma vez decretada a guarda compartilhada, o pagamento de pensão, se houver, deverá ser dividido pela metade.

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