Questão 1545050

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1545050

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, nos termos da lei;
Alternativa B:
para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente na data do julgamento;
Alternativa C:
crianças não cometem ato infracional;
Alternativa D:
considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;
Alternativa E:
maiores de 18 (dezoito) anos podem ser submetidos às medidas do ECA, se tiverem agido em conluio com adolescentes na prática de ato infracional.