Questão 1544824

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1544824

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A independência funcional assegurada aos defensores públicos determina

Alternativa A:
qualificar como defeituoso o trabalho realizado pelo membro da Defensoria Pública em defesa criminal.
Alternativa B:
que o Poder Judiciário poderá fixar a necessária opção de critérios de atuação.
Alternativa C:
aos defensores, ao se substituírem no processo, estejam vinculados às manifestações anteriormente apresentadas pelos seus antecessores.
Alternativa D:
ao defensor adotar a estratégia de defesa que entender mais adequada em benefício do assistido, sem que isso importe em nulidade.
Alternativa E:
que a independência funcional se confunda com a autonomia funcional, protegendo a consciência profissional contra ingerências externas.

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