Questão 1544807

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1544807

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Assinale a alternativa correta em relação à guarda, tutela e adoção de criança ou adolescente.

Alternativa A:
O deferimento da tutela deve anteceder a decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
Alternativa B:
É vedada a adoção por procuração de criança ou adolescente.
Alternativa C:
O adotante de criança ou adolescente há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.
Alternativa D:
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado se tratar de pedido de adoção unilateral.
Alternativa E:
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, não podendo ser revogada, sob pena de prejuízo à criança ou ao adolescente.