Questão 1544797

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1544797

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Assinale a alternativa correta sobre a alienação parental, de acordo com as disposições da Lei n° 12.318/2010.

Alternativa A:
A mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental.
Alternativa B:
A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.
Alternativa C:
A lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental.
Alternativa D:
Para configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância.
Alternativa E:
A penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.