Questão 1544779

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1544779

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente, a federal, representada pela União, e a federada, representada pelos Estados-membros, cujas respectivas esferas de atuação são determinadas

Alternativa A:
pelos critérios de repartição de competências estabelecidos constitucionalmente, que atuam também como limitação do poder.
Alternativa B:
pela proibição de secessão, que torna o vínculo federativo indissolúvel e é assegurado por meio de cláusula pétrea.
Alternativa C:
pelo poder de auto-organização, assegurado por uma constituição rígida, sem hierarquia entre os componentes da federação.
Alternativa D:
pela capacidade de autogoverno, consistente na existência de órgãos próprios que não dependem dos órgãos federais.
Alternativa E:
pela participação dos Estados-membros na formação da vontade federal, por meio da produção legislativa.

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Questão 1544779

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