Questão 1544754

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 1544754

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Renúncia ao Direito de Queixa

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, não deseja contra ele iniciar uma ação. Diante disso, vai à Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, é correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Ilídio:

Alternativa A:
deverá ser recebida pelo magistrado, desde que o advogado apresente procuração com poderes especiais;
Alternativa B:
não poderá ser recebida pelo magistrado, pois o perdão do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;
Alternativa C:
deverá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido é ato individual, não se estendendo aos demais agentes;
Alternativa D:
não poderá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;
Alternativa E:
deverá ser recebida pelo magistrado, bastando que seja conferida ao advogado procuração com poderes gerais.

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Questão 1544754

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