Questão 1544749

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 1544749

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Escrito

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

O inquérito policial é tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo prévio que visa à apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Sobre suas principais características, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para propositura de ação penal, logo uma das características do inquérito é sua indispensabilidade;
Alternativa B:
o inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado;
Alternativa C:
o contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no inquérito policial;
Alternativa D:
o inquérito policial é um procedimento significativamente marcado pela oralidade;
Alternativa E:
o inquérito pode ser considerado indisponível para a autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá ser por ela diretamente arquivado.

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