Questão 154468

Depois da promulgação da Lei OrçamentáriaAnual, com base nos limites nela fixados, oPoder Executivo aprovará o quadro de cotassemestrais da despesa que cada unidade estáautorizada a utilizar.

Na execução orçamentária, as cotas de despesaconstituem um instrumento de regulação daprogramação orçamentária e do cronograma deexecução mensal de arrecadação de recursos.

A execução do orçamento constitui aconcretização quadrienal dos objetivos e metasdeterminadas para o setor público e implicana mobilização de recursos privados, custos efinanceiros.

Na fase da execução orçamentária, que ocorreconcomitantemente com o planejamento, sãoproduzidos os balanços, que serão apreciadose auditados pelos órgãos auxiliares do controleinterno e externo.

Na execução orçamentária, depois dapromulgação da Lei do Orçamento e, tendo comobase os limites nela fixados, o Poder Executivoaprovará um quadro de cotas trimestrais dadespesa a utilizar.