Questão 1544616

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1544616

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2014 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Companhia Energética de Brasília

De acordo com a Resolução 414/2010 da
ANEEL, sobre a declaração de quitação anual de
débitos, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: A distribuidora deve emitir e encaminhar, com ônus,
ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.
Alternativa B: Somente terão direito à declaração de quitação anual
de débitos os consumidores que quitarem todos os
débitos relativos ao ano em referência.
Alternativa C: Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços
durante todos os meses do ano anterior, terá ele o
direito à declaração de quitação dos meses em que
houve pagamento das faturas.
Alternativa D: O consumidor que não seja mais titular da unidade
consumidora, quando da emissão da declaração de
quitação anual de débitos, pode solicitá-la à
distribuidora.