Questão 1544600

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1544600

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 4.552/2002 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho

Ano: 2014 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Companhia Energética de Brasília

Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro
de 2002, Art 7o Compete às autoridades de direção
do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho,
exceto:

Alternativa A: Organizar, coordenar, avaliar e controlar as
atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do
trabalho e elaborar planejamento estratégico das ações
da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.
Alternativa B: Investigar, em conjunto com a Secretaria de
Segurança no Trabalho, os acidentes graves e fatais
ocorridos no país.
Alternativa C: Proferir decisões em processo administrativo
resultante de ação de inspeção do trabalho.
Alternativa D: Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las
e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.