Questão
ID 1544295Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 9.295/1946 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, Define as Atribuições do Contador e do Guarda-livros, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Companhia Energética de Brasília
O Decreto-Lei Federal nº 9.295/1946, que define
as atribuições do Contador, prevê penalizações por
cometimento de infrações ético-disciplinares aplicáveis em razão do exercício legal da profissão.
Segundo a referida legislação, aos profissionais que,
dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir
à parte técnica, forem responsáveis por qualquer
falsidade de documentos que assinarem e pelas
irregularidades de escrituração praticadas no
sentido de fraudar as rendas públicas, a pena
prevista será de:
as atribuições do Contador, prevê penalizações por
cometimento de infrações ético-disciplinares aplicáveis em razão do exercício legal da profissão.
Segundo a referida legislação, aos profissionais que,
dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir
à parte técnica, forem responsáveis por qualquer
falsidade de documentos que assinarem e pelas
irregularidades de escrituração praticadas no
sentido de fraudar as rendas públicas, a pena
prevista será de: