Questão 1544211

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1544211

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2014 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Companhia Energética de Brasília

Assinale a alternativa que não condiz com os
ensinamentos da Lei 9.099/95:

Alternativa A: Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a
advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no
desempenho de suas funções.
Alternativa B: O maior de dezoito anos poderá ser autor,
independentemente de assistência, inclusive para fins
de conciliação.
Alternativa C: Poderão ser partes, no processo instituído pela Lei
9.099/1995, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de
direito público, as empresas públicas da União, a massa
falida e o insolvente civil, desde que assistido pelo
representante legal.
Alternativa D: O Juíz adotará em cada caso a decisão que reputar
mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei
e às exigências do bem comum.