Questão 1544208

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1544208

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2014 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Companhia Energética de Brasília

Assinale a alternativa incorreta, nos termos da
Lei 8666/1993:

Alternativa A: É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de
recursos financeiros para sua execução, qualquer que
seja a sua origem, exceto nos casos de
empreendimentos executados e explorados sob o
regime de concessão, nos termos da legislação
específica.
Alternativa B: Será computado como valor da obra ou serviço, para
fins de julgamento das propostas de preços, a
atualização monetária das obrigações de pagamento,
desde a data final de cada período de aferição até a do
respectivo pagamento, que será calculada pelos
mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato
convocatório.
Alternativa C: Qualquer cidadão poderá requerer à Administração
Pública os quantitativos das obras e preços unitários de
determinada obra executada.
Alternativa D: É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua
bens e serviços sem similaridade ou de marcas,
características e especificações exclusivas, salvo nos
casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda
quando o fornecimento de tais materiais e serviços for
feito sob o regime de administração contratada, previsto
e discriminado no ato convocatório.