Questão 1544199

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1544199

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2014 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Companhia Energética de Brasília

De acordo com a Constituição Federal, assinale
a alternativa incorreta:

Alternativa A: Brasília é a Capital Federal.
Alternativa B: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse
ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou
formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente
interessada, através de plebiscito, e do Congresso
Nacional, por lei complementar.
Alternativa C: Os Estados jamais poderão incorporar-se entre si,
subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a
outros, ou formarem novos Estados ou Territórios
Federais.
Alternativa D: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios, entre outras, criar distinções entre
brasileiros ou preferências entre si.