Questão 1544149

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1544149

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2014 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Companhia Energética de Brasília

De acordo com a Resolução 414/2010 da
ANEEL, sobre o encerramento da relação
contratual entre a distribuidora e o consumidor,
marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: A distribuidora deve emitir o faturamento final em
até 3 (três) dias úteis na área urbana e 5 (cinco) dias
úteis na área rural, contados a partir da solicitação.
Alternativa B: A condição de unidade consumidora desativada deve
constar do cadastro da distribuidora até que seja
restabelecido o fornecimento em decorrência da
formulação de nova solicitação.
Alternativa C: A distribuidora pode condicionar o encerramento da
relação contratual à quitação de débitos.
Alternativa D: Eventuais créditos a que o consumidor tenha direito
e que não tenham sido compensados no faturamento
final, devem ser restituídos pela distribuidora ao
mesmo.

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