Questão 1543968

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1543968

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão


Analise os itens a seguir no que concerne ao Art 6º da Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015, quanto à deficiência afetar a plena capacidade civil da pessoa.

I. casar-se e constituir união total ou parcial de bens;

II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária em cidades do interior;

VI. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Marque a alternativa correta.

Alternativas da questão 1543968
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