Questão
ID 1543862Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
Um médico sanitarista assume a Secretaria Municipal de Saúde em janeiro de 2025, no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2024–2027. Ao analisar a documentação enviada pela equipe técnica, observa que a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2024 foi executada parcialmente e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) ainda não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde.
De acordo com o Manual de Planejamento no SUS, qual é a conduta obrigatória e normativa que deve ser adotada pelo gestor municipal para garantir a regularidade do ciclo de planejamento e controle social, antes da pactuação de novas metas?