Questão
ID 1543823Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
Em vistoria rural, o proprietário afirma que sua Reserva Legal (RL) “equivale a uma Unidade de Conservação (UC)” e que, por isso, não precisa manter APP na margem do córrego.
Qual resposta técnica e legal é correta?