Questão 1543821

Com base no Art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõe sobre as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados, analise as assertivas a seguir:

I. A manutenção de prontuários individuais do recém-nascido pelo prazo mínimo de dezoito anos constitui dever legal imposto aos estabelecimentos de saúde, independentemente de sua natureza jurídica.

II. A identificação do recém-nascido deve ocorrer mediante impressão plantar e facial, associada à impressão digital do dedo médio da mãe, admitidas outras formas definidas pela autoridade administrativa hospitalar.

III. A realização de exames voltados ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades metabólicas do recém-nascido, bem como a orientação aos pais ou responsáveis, integra o rol de obrigações legais do estabelecimento.

IV. A declaração de nascimento deve conter, obrigatoriamente, informações clínicas, emocionais e evolutivas relativas ao parto e ao desenvolvimento inicial do neonato.

V. A manutenção de alojamento conjunto, possibilitando a permanência do recém-nascido junto à mãe, configura dever expresso, salvo contraindicação médica devidamente justificada.

VI. O acompanhamento da prática do aleitamento materno, com orientações técnicas à mãe durante sua permanência na unidade hospitalar, deve ser realizado pelo corpo técnico já existente.

Assinale a alternativa CORRETA: