Questão 15436

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 15436

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza


A Portaria n° 1.428 de 26 de novembro de 1993 do Ministério da Saúde aprovou o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Sobre a referida portaria, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Define-se como Inspeção Programada aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) O laudo de inspeção deve ser mantido em duplicata, sendo que o documento original ficará em poder do Serviço de Vigilância Sanitária que realizou a inspeção, como acervo histórico do estabelecimento, e a cópia será encaminhada ao responsável pelo estabelecimento inspecionado.

( ) Sempre que achados clínicos ou o resultado de pesquisa ou estudos específicos e investigação epidemiológica demonstrarem a ocorrência de danos à saúde, devido a produtos, procedimentos, equipamentos, utensílios, devese intervir no sentido de proibir o uso/comercialização imediata do produto, modificar os procedimentos e substituir equipamentos e utensílios, se for o caso; tendo a saúde do consumidor como fundamento e a saúde do manipulador de alimentos como fator limitante.

( ) Controle de Qualidade compreende as informações sobre a tecnologia usada para obtenção do padrão de identidade e qualidade adotado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 15436
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