Questão
ID 1543515Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
A Lei nº 5.194/1966 estabelece, no seu Art. 56, os critérios para fornecimento do registro profissional. Aos profissionais registrados de acordo com essa lei será fornecida carteira profissional, conforme modelo, adotado pelo Conselho Federal, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e todos os elementos necessários à sua identificação. Sendo assim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A expedição da carteira a que se refere o presente artigo fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Regional.
( ) A carteira profissional, para os efeitos desta lei, não substituirá o diploma, mas valerá como documento de identidade e terá fé pública.
( ) Para emissão da carteira profissional, os Conselhos Regionais deverão exigir do interessado a prova de habilitação profissional e de identidade, bem como outros elementos julgados convenientes, de acordo com instruções baixadas pelo Conselho Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: