Questão 1543152

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1543152

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), qual alternativa está INCORRETA?

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS.
Alternativa B:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Alternativa D:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa E:
Não ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.