Questão
ID 1543113Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Decadência e da Prescrição
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
O Art. 26 da Lei Federal nº 8.078/1990 estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de fornecimento de serviços e de produtos caduca em:
- ___________ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- ___________ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.