Questão 1543000

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1543000

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

A contribuição de melhoria, cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, pode ser instituída:

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