Questão 154292

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento público, em oposição ao sistema estabelecido para o orçamento vinculado.