Questão 154279

A Licença à Gestante é um direito assegurado à servidora, sendo vital para a proteção da maternidade e da criança. A Lei nº 1.488/2010 define o prazo da licença e as condições para sua prorrogação. Analise as afirmativas sobre a Licença à Gestante e a Licença por Adoção:

I. Será concedida Licença à Gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

II. A licença poderá ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, a critério da Administração, mediante parecer médico.

III. A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até 1 (um) ano de idade terá licença de 120 (cento e vinte) dias, com remuneração.

IV. No caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico 30 (trinta) dias após o parto, e se julgada apta, reassumirá o exercício do cargo.

Estão corretas as afirmativas: