Questão 154266

O subsídio é a forma de remuneração aplicável a certas categorias de servidores, como aquelas de maior nível hierárquico, sendo fixado em parcela única. Quando o servidor, remunerado por subsídio, acumula legalmente um segundo cargo, a regra de acumulação deve ser observada com rigor. Sobre o subsídio, conforme o Estatuto, analise:

I. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.

II. A remuneração dos servidores públicos municipais não poderá exceder o subsídio mensal do Prefeito Municipal.

III. É vedada a concessão de qualquer adicional, gratificação, abono, prêmio ou verba de representação de natureza salarial ao servidor remunerado por subsídio.

IV. O servidor que acumula legalmente dois cargos remunerados por subsídio poderá receber o valor integral dos dois subsídios, se a soma não ultrapassar o teto constitucional.

Estão corretas as afirmativas: