Questão 1542596

Segundo Meirelles (2009), a Administração Pública, para registro de seus atos, controle da condução de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos, que recebem a denominação comum de processo administrativo. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a modalidade de processo administrativo com a sua respectiva definição.

Coluna 1.

1. Processo de expediente.

2. Processo de outorga.

3. Processo de controle.

4. Processo de punição.

Coluna 2.

( ) É todo aquele processo administrativo em que se pleiteia algum direito ou situação individual perante a Administração.

( ) É todo aquele processo administrativo em que a Administração realiza verificações e declara situação, direito ou conduta do administrado ou de servidor, com caráter vinculante para as partes.

( ) É todo aquele processo administrativo promovido pela Administração para a imposição de penalidade por infração de lei, regulamento ou contrato.

( ) É a denominação imprópria que se dá a toda autuação que tramita pelas repartições públicas por provocação do interessado ou por determinação interna da Administração para receber a solução conveniente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: