Questão 1542585

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1542585

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Sobre licenciamento ambiental, ainda segundo a Resolução nº 237/1997, em seu artigo 4º, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938/1981, de empreendimentos e atividades em algumas condições. Sobre a competência de órgãos estaduais em emitir licenças ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.
Alternativa B:
Atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
Alternativa C:
Empreendimentos cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
Alternativa D:
Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
Alternativa E:
Empreendimentos e atividades que demandam licenciamento compartilhado entre diferentes níveis de competência.

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