Questão 154257

O servidor público estável de Senador Canedo que é aposentado por invalidez pode ter seu ato de aposentadoria revisto, o que enseja o instituto da Reversão. A Administração Pública deve estar atenta para garantir o retorno do servidor à atividade quando o motivo da aposentadoria não mais subsistir. Analise as afirmativas a seguir sobre a Reversão:

I. A Reversão só poderá ocorrer se o servidor aposentado por invalidez, por junta médica oficial, for considerado apto para o exercício do cargo.

II. Se o cargo a ser revertido estiver provido, o servidor que o ocupa será, obrigatoriamente, exonerado de ofício.

III. O tempo em que o servidor permaneceu aposentado por invalidez será computado para fins de nova aposentadoria e disponibilidade.

IV. A Reversão é aplicável somente ao servidor aposentado por invalidez, sendo vedada a reversão a pedido para o aposentado voluntário.

Estão corretas as afirmativas: