Questão 1542541

Ocorre a hipótese de licitação imprópria quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas.

A licitação fracassada constitui uma das hipóteses de convalidação do processo licitatório.

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 membros, sendo, pelo menos, 2 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

Na hipótese de seleção da melhor proposta por meio de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada apenas por servidores públicos que possuam conhecimento da matéria em exame.

É vedado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública por razões de autonomia e independência.