Questão 154248

O controle de frequência e assiduidade é um dos pilares do Estatuto dos Servidores de Senador Canedo. A ausência do servidor, se injustificada, pode gerar faltas e, consequentemente, penalidades disciplinares, como a suspensão ou a demissão por inassiduidade habitual. Sobre a avaliação da assiduidade e das faltas, analise as afirmativas:

I. O servidor que faltar ao serviço sem causa justificada por 30 (trinta) dias consecutivos será considerado em abandono de cargo, punível com demissão.

II. A inassiduidade habitual se configura pela falta injustificada ao serviço por 60 (sessenta) dias interpolados no período de 12 (doze) meses.

III. A falta ao serviço sem causa justificada implica na perda da remuneração do dia e o desconto do repouso semanal remunerado correspondente.

IV. O servidor que se ausentar do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato pode ter o dia de trabalho descontado, mas a infração não é passível de penalidade de advertência.

Estão corretas as afirmativas: