Questão 1542461

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1542461

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as diretrizes do SUS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições federais e estaduais e municipais, vinculados exclusivamente à administração direta, constituem o Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
A integralidade de assistência compreende o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativa C:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm o objetivo de decidir sobre aspectos financeiros, operacionais e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
Alternativa D:
À direção estadual do SUS compete definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
Alternativa E:
O atendimento e internação domiciliares serão definidos exclusivamente por indicação médica.