Questão
ID 1542439Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Para responder às questões 52 e 53, considere a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
No Art. 14º, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:
I. O plano de bacia hidrográfica.
II. A formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida.
III. As áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.
IV. As áreas próximas a rios e corpos d’água naturais.
Quais estão INCORRETOS?