Questão 154230

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 154230

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Gratificação Natalina, Gratificação Natalina (13º Salário)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Gratificação Natalina (13º salário) e o Adicional de Férias são direitos sociais fundamentais estendidos aos servidores municipais pela Lei nº 1.488/2010. A correta aplicação das regras de pagamento é um dever da Administração Pública. Sobre o 13º salário e o adicional de férias, é correto afirmar:

Alternativa A:
O 13º salário é pago anualmente, no mês de dezembro, e o valor corresponde à remuneração integral do servidor.
Alternativa B:
O adicional de férias, correspondente a 1/3 da remuneração, é pago no mês de dezembro, juntamente com o 13º salário.
Alternativa C:
Em caso de exoneração, o servidor fará jus ao 13º salário na proporção dos meses de exercício no ano, calculado com base na remuneração do mês do desligamento.
Alternativa D:
A primeira parcela do 13º salário pode ser paga no mês de aniversário do servidor, a seu pedido.
Alternativa E:
O cálculo do 13º salário tem como base o vencimento do cargo efetivo, excluídas as gratificações e adicionais.

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