Questão
ID 154229Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento), Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
No primeiro semestre de um exercício financeiro, um estado da Federação enfrentou um severo período de inundações que afetou diversos dos seus municípios, incluindo a capital, com impactos relevantes na economia regional e, por consequência, nas finanças públicas. Com isso, o estado pode ter que limitar programações de caráter obrigatório decorrentes de emendas parlamentares ao orçamento.
Nesses casos, os procedimentos devem ser tratados: