Questão
ID 1542255Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses descritas abaixo, quando o imposto será devido no local:
I. Do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, nos termos da Lei.
II. Da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços de decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
III. Do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso das prestações dos referidos serviços.
IV. Do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de qualquer espécie, no caso das prestações dos referidos serviços.
Quais estão corretos?