Questão
ID 1542236Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
O princípio da seletividade segundo a essencialidade do produto é o de observância obrigatória em relação a qual tributo?