Questão 1542229

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1542229

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

A progressividade constitucional referente ao IPTU poderá ser:

Alternativa A:
Fiscal, cujo objetivo é a arrecadação, em razão do valor do imóvel, nos temos da Constituição Federal.
Alternativa B:
Fiscal, que tem por objetivo promover a função social da propriedade.
Alternativa C:
Fiscal, estabelecendo a progressividade no tempo do imposto para o proprietário de imóvel subutilizado ou não utilizado que deixar de promover o seu adequado aproveitamento, nos termos do plano diretor do Município.
Alternativa D:
Extrafiscal, que tem por objetivo alterar as alíquotas em razão do valor do bem.
Alternativa E:
Extrafiscal, cujo objetivo é a fiscalização do tributo.