Questão 1542218

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1542218

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Externo

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

O Estado representa a sociedade organizada. Logo, a Constituição Federal traduz o pacto social onde estão consignadas, entre outras, as regras sociais básicas, os direitos, as garantias individuais e coletivas da sociedade. À administração pública cabe a execução das necessidades básicas da sociedade brasileira, concretizando o interesse público. Por isso, a atividade administrativa é controlada sob diversos aspectos tal como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência, a economicidade e o equilíbrio entre receita e despesa pública. Quanto a esse controle, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O controle interno é realizado pelo tribunal de contas dos estados-membros com o auxílio das câmaras de vereadores.
Alternativa B:
O controle externo é representado somente pelas ações judiciais do Ministério Público.
Alternativa C:
A ação popular é uma das formas de controle público externo.
Alternativa D:
O controle interno é admitido somente após a publicação do ato administrativo.
Alternativa E:
Não há controle externo nos municípios onde não estiver instalado na cidade do tribunal de contas municipal.

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