Questão
ID 1542197Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Os Centros Especializados em Reabilitação deverão observar as seguintes regras de funcionamento de acordo com a Portaria nº 793/2012:
I. Constitui-se em serviço de referência regulado, que funcione em base territorial e que forneça atenção especializada às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva ou estável; intermitente e contínua; severa e em regime de tratamento intensivo.
II. Garantir que a indicação de dispositivos assistidos deva ser criteriosamente escolhida, bem adaptada e adequada ao ambiente físico e social, garantindo o uso seguro e eficiente.
III. Melhorar a funcionalidade e promover a inclusão social das pessoas com deficiência em seu ambiente social, através de medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional, da melhora ou recuperação da função, da compensação da função perdida e da manutenção da função atual.
Quais estão corretas?